ESTATUTOS DA ABC-GRAMADO – ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE GRAMADO

CAPÍTULO I DA ADMINISTRAÇÃO – SEDE – OBJETIVOS – PRAZO DE DURAÇÃO

ARTIGO PRIMEIRO – SOB A DENOMINAÇÃO DE ABC-GRAMADO – ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE GRAMADO, FICA CONSTITUÍDA UMA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE SE ORIENTARÁ PELOS PRESENTES ESTATUTOS.

ARTIGO SEGUNDO – A SEDE DA ASSOCIAÇÃO SERÁ GRAMADO/RS, SITA A AVENIDA DAS HORTÊNSIAS, 2041, BAIRRO CENTRO, FICANDO A CARGO DA DIRETORIA ESTABELECER, ANTECIPADAMENTE O LOCAL DAS REUNIÕES OU ASSEMBLÉIAS, SEGUNDO AS NECESSIDADES QUE APRESENTAREM.

ARTIGO TERCEIRO – A ASSOCIAÇÃO TERÁ COMO FINALIDADES PROPRIETÁRIAS OU PRINCIPAIS, ANGARIAR RECURSOS E BENEFÍCIOS, EXCLUSIVAMENTE AOS BLOCOS CARNAVALESCOS FILIADOS, ASSIM COMO BUSCAR PARCERIAS, PARA CADA VEZ MAIS, APOIAR, INCENTIVAR E FORTALECER O CARNAVAL DE GRAMADO. BEM COMO, DESENVOLVER DENTRO DE CADA BLOCO O ESPÍRITO COMUNITÁRIO DE UNIÃO E SOLIDARIEDADE QUE DEVE UNIR TODOS OS COMPONENTES SEM DISTINÇÃO DE SEXO, COR, CREDO POLÍTICO, FILOSÓFICO OU RELIGIOSO.

ARTIGO QUARTO – SERÃO CRIADOS DEPARTAMENTOS, TANTOS QUANTOS SE FIZEREM NECESSÁRIOS, VISANDO SEMPRE O BOM ANDAMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO, PODENDO ESTES SEREM SUBSTITUÍDOS E ATÉ EXTINTOS, SEGUNDO A CONVENIÊNCIA.

ARTIGO QUINTO – O PRAZO DE DURAÇÃO SERÁ POR TEMPO INDETERMINADO, E TENDO INÍCIO DE SUAS ATIVIDADES EM DEZESSEIS DE MARÇO DE 2004.

CAPÍTULO II DOS SÓCIOS

ARTIGO SEXTO – SÃO CONSIDERADOS COMO SÓCIOS: OS BLOCOS CARNAVALESCOS VELHINHOS TRANSVIADOS, DIZ MEU CAFEZINHO, QUIS UM GOLE, QUEREU BEBEU, 100 JUÍZO, SÓPRÁNÓIS E DIZ CAFEINADOS.

ARTIGO SÉTIMO – FICAM CRIADOS APENAS TRÊS CATEGORIAS DE ASSOCIADOS, A SABER: ASSOCIADOS FUNDADORES, ASSOCIADOS MANTENEDORES E ASSOCIADOS BENEMÉRITOS.
*PRIMEIRO – ASSOCIADOS FUNDADORES: SERÃO CONSIDERADOS COMO TAL, AQUELES QUE ASSISTIRAM A FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO E TENDO ASSINADO A RESPECTIVA ATA.
*SEGUNDO – ASSOCIADOS MANTENEDORES: COMPONENTES ATIVOS QUE FOREM INDICADOS REPRESENTANTES DE SEU BLOCO, TENDO SUA RENOVAÇÃO ANUAL. TERCEIRO – ASSOCIADOS BENEMÉRITOS: PESSOAS QUE COLABORAREM DE MODO EXPRESSIVO, A CRITÉRIO DA ASSEMBLÉIA GERAL, PARA A ASSOCIAÇÃO, INTELECTUALMENTE OU MATERIALMENTE.

ARTIGO OITAVO – SOMENTE TERÃO DIREITO A VOTO, PARA QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, OS SÓCIOS FUNDADORES E MANTENEDORES, QUE ESTIVEREM EM REGULARIDADE COM OS REGULAMENTOS DA ASSOCIAÇÃO.

ARTIGO NONO – OS SÓCIOS COM DIREITO A VOTO DEVERÃO ESTAR PRESENTES NA ASSEMBLÉIA, NÃO PODENDO VOTAR POR PROCURAÇÃO, PASSADA INDIVIDUAL OU COLETIVAMENTE A UM DOS DEMAIS SÓCIOS COM DIREITO A VOTO.

CAPÍTULO III DA DIRETORIA

ARTIGO DÉCIMO – A DIRETORIA SERÁ COMPOSTA CONFORME SEGUE: PRIMEIRO – PRESIDENTE; SEGUNDO – VICE-PRESIDENTE; TERCEIRO – SECRETÁRIO; QUARTO – TESOUREIRO; PARÁGRAFO ÚNICO: O MANDATO DA DIRETORIA SERÁ DE UM ANO, SENDO PERMITIDA A REELEIÇÃO DE UM OU DE TODOS OS SEUS MEMBROS, SALVO O CARGO DE PRESIDENTE, QUE TERÁ RENOVAÇÃO ANUAL.

ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO – SERÃO ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA: PRESIDENTE – DESPACHAR O EXPEDIENTE, PRESIDIR AS REUNIÕES E COORDENAR AS ASSEMBLÉIAS GERAIS, ELEVANDO SEMPRE A ORDEM, A DISCIPLINA E O RESPEITO; NOMEAR REPRESENTANTES SUBSTITUTOS; REPRESENTAR A ASSOCIAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, BEM COMO EM ACONTECIMENTOS SOCIAIS COMUNITÁRIOS, SEMPRE QUE FOR ANTECIPADAMENTE SOLICITADO, DANDO EXEMPLO DE UMA ASSOCIAÇÃO ÍNTEGRA E RESPEITADORA DA LEI E DA ORDEM SOCIAL, MOVIMENTAR OS RECURSOS FINANCEIROS DA ASSOCIAÇÃO EM CONJUNTO COM O TESOUREIRO. VICE-PRESIDENTE – PRATICAR COMO DELEGADO DO PRESIDENTE, OS ATOS QUE FOREM ATRIBUÍDOS; SUBSTITUIR O PRESIDENTE EM SUAS FALTAS EEM TODAS AS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO. IMPEDIMENTOS; ASSUMIR A PRESIDÊNCIA, CASO SE VERIFIQUE DESTITUIÇÃO, IMPEDIMENTO OU RENÚNCIA DO PRESIDENTE, DE CARÁTER DEFINITIVO, ASSISTIR AO PRESIDENTE SECRETÁRIOS – ELABORAÇÃO DAS ATAS DE TODAS AS REUNIÕES E ASSEMBLÉIAS, AS QUAIS DEVERÃO SER LIDAS POSTERIORMENTE PARA APROVAÇÃO; CONVOCAÇÕES PARA AS REUNIÕES E ASSEMBLÉIAS; MANUTENÇÃO DE DOCUMENTOS, DEVENDO MANTER EM DIA A CORRESPONDÊNCIA E O ARQUIVAMENTO DE TODOS OS REGISTROS, ZELANDO PELA PARTE HISTÓRICA DA ASSOCIAÇÃO. TESOUREIROS – FAZER AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS PROMOÇÕES REALIZADAS; ELABORAR RELATÓRIOS MENSAIS E EXPLANANDO A SITUAÇÃO ECONÔMICA DA ASSOCIAÇÃO, SENDO AINDA O ENCARREGADO A QUE SE REFERE A JANTARES, A PESQUISA DE PREÇOS E CONDIÇÕES, A ESCOLHA DE QUE MELHOR CONVIR PARA A ASSOCIAÇÃO E OUTRAS PROMOÇÕES, MOVIMENTAR OS RECURSOS FINANCEIROS E CONTAS BANCÁRIAS EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE, EFETUAR COTAÇÕES E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.

ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO – NENHUM MEMBRO DA DIRETORIA SERÁ REMUNERADO, PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES QUE NA ASSOCIAÇÃO FOREM DESENVOLVIDAS. PARÁGRAFO PRIMEIRO: SALVO O RESSARCIMENTO DE DESPESAS DA ASSOCIAÇÃO OU DE EVENTOS DESTA, SENDO COMPROVADAS ATRAVÉS DE NOTA FISCAL OU RECIBO PARA APROVAÇÃO DO CONSELHO. PARÁGRAFO SEGUNDO: A ASSOCIAÇÃO PODERÁ TERCEIRIZAR SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, EMISSÃO DE TÍTULOS DE COBRANÇA, BEM COMO SERVIÇOS CONTÁBEIS, ORGANIZAÇÃO DE FESTAS, ASSESSORIA DE IMPRENSA. MEDIANTE APROVAÇÃO DO CONSELHO.

CAPÍTULO IV DA ASSEMBLÉIA GERAL

ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO – A ASSEMBLÉIA GERAL É O ÓRGÃO SOBERANO DA ENTIDADE, SERÁ CONSTITUÍDA DOS SÓCIOS PERTENCENTES À CATEGORIA DE SÓCIOS FUNDADORES E MANTENEDORES.

ARTIGO DÉCIMO QUARTO – REUNIR-SE-Á A ASSEMBLÉIA GERAL: I – ORDINARIAMENTE, NO MÊS SUBSEQÜENTE AO CARNAVAL, PARA ELEGER A NOVA DIRETORIA E APRESENTAÇÃO DOS NOVOS REPRESENTANTES DOS BLOCOS FILIADOS. II – EXTRAORDINARIAMENTE, SEMPRE QUE OS INTERESSES DA ASSOCIAÇÃO ASSIM O EXIGIREM PARA O PRONUNCIAMENTO DOS SÓCIOS, NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, E NOS SEGUINTES CASOS: PENALIDADES E ALTERAÇÃO NO QUADRO DE BLOCOS FILIADOS, REFORMA DE ESTATUTOS, A SER APROVADA COM A CONCORDÂNCIA DE 2/3 DOS ASSOCIADOS PRESENTES; ELEIÇÃO DE NOVA DIRETORIA POR RENÚNCIA DA EM EXERCÍCIO, E, QUANDO FOR O CASO, POR SOLICITAÇÃO DE REPRESENTANTES DE, NO MÍNIMO, TRÊS BLOCOS CARNAVALESCOS FILIADOS.

ARTIGO DÉCIMO QUINTO – NA ASSEMBLÉIA A QUE SE REFERE O INCISO I DO ARTIGO 14, NÃO PODERÃO SER ELEITOS, SÓCIOS BENEMÉRITOS. PARÁGRAFO ÚNICO – NO CASO DE EMPATE NA VOTAÇÃO SERÁ MARCADO NOVA VOTAÇÃO EM, NO MÁXIMO, 60 (SESSENTA) DIAS.

ARTIGO DÉCIMO SEXTO – A CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL SERÁ FEITA PELA DIRETORIA DA ENTIDADE, EM AVISOS DESTINADOS AOS REPRESENTANTES DE CADA BLOCO FILIADO COM A ANTECEDÊNCIA DE, NO MÍNIMO, 15 (QUINZE) DIAS. PARÁGRAFO ÚNICO – A ASSEMBLÉIA GERAL REUNIR-SE-Á EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DE 3 (TRÊS) BLOCOS FILIADOS QUE A COMPÕEM E EM SEGUNDA COM QUALQUER NÚMERO.

ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO – NA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, SE NÃO HOUVER NÚMERO LEGAL ATÉ 30 (TRINTA) MINUTOS APÓS A HORA MARCADA, O PRESIDENTE DA ENTIDADE OU NA SUA FALTA, O DIRETOR QUE O REPRESENTA, FARÁ A DEVIDA ANOTAÇÃO NO LIVRO DE PRESENÇA, INSTALANDO EM SEGUIDA, A ASSEMBLÉIA GERAL, QUE FUNCIONARÁ COM O NÚMERO DE ASSOCIADOS PRESENTES.

ARTIGO DÉCIMO OITAVO – O PRESIDENTE DA ENTIDADE OU SEU SUBSTITUTO LEGAL ABRIRÁ OS TRABALHOS DA INSTALAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL, SOLICITANDO, A SEGUIR A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA VOTAÇÃO ABERTA.

ARTIGO DÉCIMO NONO – OS TRABALHOS DE CADA REUNIÃO SERÃO REGISTRADOS EM ATAS CONSTANTES DE LIVRO ESPECIAL, REDIGIDA OU MANDADA REDIGIR PELO PRESIDENTE, POSTERIORMENTE ASSINADA PELO SECRETÁRIO E PRESIDENTE. PARÁGRAFO ÚNICO – NO REFERENTE À EXTINÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE DELIBERAÇÃO FAVORÁVEL DE DUAS ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS, E CUJA DELIBERAÇÃO DEVERÁ TOMAR NO MÍNIMO POR CINCO DOS BLOCOS FILIADOS.

ARTIGO VIGÉSIMO – A ESCOLHA DO PRESIDENTE, BEM COMO DE SUA DIRETORIA, SERÁ FEITA POR ELEIÇÃO ABERTA E DARÁ GANHO POR VOTAÇÃO DE MAIORIA SIMPLES.

CAPÍTULO V REGULAMENTO

ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO – PARA AS REUNIÕES MENSAIS DA ASSOCIAÇÃO, FICA EXIGIDO NO MÍNIMO, UM E NO MAXIMO DOIS REPRESENTANTES OFICIAIS DE CADA BLOCO CARNAVALESCO FILIADO. AS DATAS E HORÁRIOS SERÃO PREVIAMENTE INFORMADOS PELO SEU PRESIDENTE OU SECRETÁRIO. PARÁGRAFO ÚNICO – O BLOCO QUE NÃO TIVER NENHUM REPRESENTANTE NAS REUNIÕES MENSAIS DA ABC-GRAMADO SERÁ MULTADO NO VALOR REPRESENTADO POR 20% DE UM SALÁRIO MÍNIMO POR REUNIÃO.

ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO – TODOS OS BLOCOS CARNAVALESCOS FILIADOS TÊM A OBRIGATORIEDADE DE FAZER SUAS APRESENTAÇÕES EM CLUBES E NO CARNAVAL DE RUA, DE ACORDO COM AS DEFINIÇÕES DA ASSOCIAÇÃO. PARÁGRAFO ÚNICO – O BLOCO QUE SE ABSTER DE ALGUMA APRESENTAÇÃO SERÁ PUNIDO COM O NÃO RECEBIMENTO DOS BENEFÍCIOS, TAIS COMO VERBAS E PATROCÍNIOS CONQUISTADOS.

ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO – OS BLOCOS FILIADOS DEVERÃO APRESENTAR À LIGA AS RELAÇÕES DE COMPONENTES GERAL, COMPONENTES INADIMPLENTES E DE COMPONENTES COM CONSTANTES PROBLEMAS DE COMPORTAMENTO E RELACIONAMENTO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS. PARÁGRAFO ÚNICO – PARA COMPONENTES DOS BLOCOS FILIADOS COM PROBLEMAS DE INADIMPLÊNCIA, DE COMPORTAMENTO OU RELACIONAMENTO, A ASSOCIAÇÃO PODERÁ DEFINIR SANÇÕES.

ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO – O LOGOTIPO DA ASSOCIAÇÃO DEVE CONSTAR NAS CAMISETAS DOS COMPONENTES DE TODOS OS BLOCOS, NO TAMANHO DE SEIS CENTÍMETROS DE LARGURA POR OITO CENTÍMETROS DE ALTURA.

ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO – A ASSOCIAÇÃO ORGANIZARÁ NO MÍNIMO DUAS FESTAS OFICIAIS ANUALMENTE. PARÁGRAFO PRIMEIRO – PREVIAMENTE, NAS REUNIÕES GERAIS, SERÁ ACORDADO UM VALOR DESTINADO AO CAIXA DA ASSOCIAÇÃO PARA GARANTIR A PRÓPRIA PERPETUAÇÃO. PARÁGRAFO SEGUNDO – A QUANTIDADE DE INGRESSOS SOB A RESPONSABILIDADE DE CADA BLOCO SERÁ DEFINIDA EM REUNIÃO GERAL, CASO NÃO SEJA DEFINIDO, TEM-SE O PADRÃO, POR BLOCO, DE 70% (SETENTA POR CENTO) SOBRE O NÚMERO DE COMPONENTES NO ÚLTIMO CARNAVAL. PARÁGRAFO TERCEIRO – A FORMA DE DIVISÃO DOS RESULTADOS DOS EVENTOS SERÃO DEFINIDOS EM REUNIÃO GERAL, CASO NÃO SEJA DEFINIDO, TEM-SE COMO PADRÃO A DIVISÃO DIRETAMENTE PROPORCIONAL AO NÚMERO DE INGRESSOS VENDIDOS. PARÁGRAFO QUARTO – É PROIBIDA A VENDA DE INGRESSOS NO MOMENTO DO EVENTO, SENDO DEFINIDA SANÇÃO EM REUNIÃO.

ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO – OS RECURSOS E BENEFÍCIOS ADQUIRIDOS PELA ASSOCIAÇÃO SERÃO DIVIDIDOS EM MONTANTES IGUAIS ENTRE OS BLOCOS FILIADOS, INDEPENDENTE DE TAMANHO, TEMPO DE ATUAÇÃO E OUTROS INDICADORES.

ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO – A ASSOCIAÇÃO PODE DESTINAR VERBAS OU AJUDA PESSOAL EM AÇÕES SOCIAIS, PROMOVIDAS PELA COMUNIDADE DE GRAMADO, COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS BLOCOS CARNAVALESCOS.

ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO – A ASSOCIAÇÃO PODE AUXILIAR A RESOLVER QUESTÕES PARTICULARES DE QUALQUER BLOCO FILIADO, SEMPRE QUE APRESENTADAS OFICIALMENTE À DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO E ACEITA POR TODOS OS REPRESENTANTES.

ARTIGO VIGÉSIMO NONO – FICA A CRITÉRIO DA ASSOCIAÇÃO O PAGAMENTO POR TRABALHOS REALIZADOS, MERECEDORES DE REMUNERAÇÃO OU RESSARCIMENTO, SE ASSIM FOR DECIDIDO PELA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO E ACEITA POR TODOS OS REPRESENTANTES.

ARTIGO TRIGÉSIMO – AS DECISÕES TOMADAS EM REUNIÕES GERAIS, SÃO DECIDIDAS POR VOTO ABERTO PELOS PRESENTES NA REUNIÃO COM MAIORIA SIMPLES.

CAPÍTULO VI DA RECEITA E DO PATRIMÔNIO

ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO – A RECEITA E O PATRIMÔNIO SOCIAL SERÃO CONSTITUÍDOS DAS CONTRIBUIÇÕES DOS SÓCIOS, DOAÇÕES, SUBVENÇÕES E LEGADOS, QUE FICARÃO SOB GUARDA E RESPONSABILIDADE DA DIRETORIA EM EXERCÍCIO.

ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO – A ALIENAÇÃO, HIPOTECA, PENHOR, VENDA OU TROCA DOS BENS PATRIMONIAIS, SOMENTE PODERÁ SER DECIDIDA POR APROVAÇÃO DE DOIS TERÇOS NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, CONVOCADA PARA TAL FIM.

ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO – OS SÓCIOS RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS REFERENTE AOS ATOS DA DIRETORIA.

CAPÍTULO VII DO EXERCÍCIO SOCIAL

ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO – O EXERCÍCIO SOCIAL TERÁ A DURAÇÃO DE UM ANO, TERMINANDO APÓS TRINTA DIAS DO CARNAVAL.

ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO – NO FINAL DE CADA EXERCÍCIO SOCIAL, A DIRETORIA FARÁ ELABORAR UM DEMONSTRATIVO DE SUAS ATIVIDADES, DO RESULTADO DO EXERCÍCIO E UMA DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DOS RECURSOS.
CAPÍTULO VIII DA EXTINÇÃO

ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO – A ASSOCIAÇÃO PODERÁ SER EXTINTA POR DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO DÉCIMO NONO, EM QUALQUER TEMPO, DESDE QUE SEJA CONVOCADA UMA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA TAL FIM.

ARTIGO TRIGÉSIMO SÉTIMO – NO CASO DE EXTINÇÃO, COMPETIRÁ A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ESTABELECER O MODO DE LIQUIDAÇÃO NOMEANDO O LIQUIDANTE ENTRE OS ASSOCIADOS.

ARTIGO TRIGÉSIMO OITAVO – EXTINTA A ASSOCIAÇÃO, SEUS BENS SERÃO DOADOS A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DA BASE TERRITORIAL.

CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

ARTIGO TRIGÉSIMO NONO – OS CASOS A ESTE ESTATUTO SERÃO RESOLVIDOS PELA ASSEMBLÉIA GERAL.

ARTIGO QUADRAGÉSIMO – FICA ELEITO O FORO DE GRAMADO PARA QUALQUER AÇÃO FUNDADA NESTES ESTATUTOS.